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19 mar
Diga não ao projeto do senador Azeredo

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Eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado no dia 4 de março, o senador Eduardo Azeredo (aquele que esteve envolvido no chamado “mensalão mineiro”) está pressionando o governo para apoiar a aprovação do seu projeto de criminalização da internet na Câmara.

No dia seguinte a sua eleição para a presidência da CRE, foi dado parecer favorável ao seu projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O parecer, emitido pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), afirma que o projeto vigilantista e violador da privacidade na rede é constitucional e pede sua aprovação.

Mas afinal, sobre o que trata esse tal projeto?

Basicamente, ele quer inviabilizar as redes abertas obrigando os provedores de acesso a armazenarem logs com informações sobre o que é acessado por seus clientes, decretando, desse modo, o fim da comunicação anônima na internet a fim de criminalizar práticas cotidianas na rede. O projeto ainda abre espaço para atacar as redes P2P, a exemplo do que tem ocorrido em alguns países (veja o caso do julgamento do Pirate Bay). Vale lembrar que os maiores entusiastas do projeto são a Febraban e os banqueiros que querem repassar para a sociedade os custos da segurança bancária.

Quem quiser se somar à luta pela liberdade e a privacidade na internet, envie uma mensagem para os deputados do seu estado pedindo que eles votem contra o projeto do senador Azeredo. Aqui é possível entrar em contato com todos eles.

Ajude a divulgar a petição contra o projeto do senador Azeredo clicando aqui e saiba porque ele coloca em risco a criatividade e a disseminação dela através das redes de compartilhamento de arquivos.

Com informações do blog do Sergio Amadeu e do Eu Podia Tá Matando.

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